Vai morar fora? Entenda a saída definitiva do país

Decidir deixar o Brasil de forma permanente é um passo importante e exige atenção a questões fiscais. Um dos procedimentos obrigatórios nesse caso é a declaração de saída definitiva à Receita Federal. Esse processo garante que seus vínculos fiscais com o país sejam regularizados e evita cobranças futuras de impostos.

O que é a saída definitiva?

A declaração de saída definitiva é o documento formal que informa à Receita Federal que o contribuinte está deixando o Brasil de forma permanente. A partir do momento em que ela é entregue, o contribuinte deixa de ser considerado residente fiscal no país, e seus rendimentos no exterior passam a ser tributados conforme a legislação local, não mais pela Receita Federal brasileira.

Por que é importante fazer a declaração?

Sem a comunicação oficial da saída, o contribuinte continua vinculado à Receita Federal, podendo ser cobrado por impostos sobre rendimentos auferidos fora do país. Além disso, a regularização evita problemas futuros caso o contribuinte precise realizar algum procedimento fiscal no Brasil, como venda de bens ou encerramento de contas.

Passo a passo para declarar a saída definitiva

1. Comunique a saída à Receita Federal O primeiro passo é acessar o sistema online da Receita Federal e informar sua saída do país.

2. Entregue a declaração de saída definitiva Essa declaração substitui a declaração de Imposto de Renda do ano em que você deixou o Brasil. Ela detalha seus rendimentos, bens e obrigações fiscais até a data de saída.

3. Atualize seu cadastro no e-CAC É essencial manter seus dados atualizados no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), garantindo que você possa acompanhar pendências e confirmar que o processo foi registrado corretamente.

Dicas importantes

• Faça o procedimento antes de embarcar, para evitar complicações com impostos futuros.

• Se você possui bens ou investimentos no Brasil, consulte um contador ou especialista tributário para entender como regularizar sua situação.

• Guarde todos os comprovantes e protocolos de envio da declaração, pois podem ser solicitados futuramente.

Fazer a saída definitiva de forma correta é um passo essencial para quem deseja residir no exterior com segurança e tranquilidade. Regularize sua situação e evite surpresas desagradáveis.

 Você sabia que existe esse procedimento obrigatório?