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Receita Saúde: A Nova Plataforma da Receita Federal para Profissionais da Área da Saúde

Foto do escritor: Agência HoppaAgência Hoppa


A Receita Federal lançou em abril de 2024 o aplicativo Receita Saúde, desenvolvido especialmente para profissionais liberais da área da saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. Esta ferramenta inovadora foi criada para modernizar e simplificar a emissão de recibos, eliminando a necessidade de recibos em papel ou processos atrasados, oferecendo uma solução eficiente, prática e segura.

Principais Funcionalidades e Benefícios

Entre os principais atrativos do Receita Saúde está a automatização do processo de emissão de recibos, que agora passam a ser integrados diretamente à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda do ano seguinte. Essa integração não só economiza tempo, mas também reduz significativamente a probabilidade de contribuintes caírem na Malha Fina por inconsistências na comprovação de despesas médicas.

Além disso, o aplicativo combate práticas fraudulentas, como emissão de recibos falsos e a venda ilegal, garantindo maior transparência e segurança. Caso seja necessário, um recibo emitido indevidamente pode ser cancelado no prazo de 10 dias. Após o cancelamento, o aplicativo do beneficiário/pagador será automaticamente atualizado, emitindo um alerta informando a situação.

Três Perfis de Acesso

O Receita Saúde pode ser acessado em três perfis distintos:

  1. Paciente



○       Qualquer pessoa com conta gov.br nos níveis prata ou ouro poderá consultar recibos médicos em que esteja registrada como beneficiária ou pagadora do serviço.

  1. Profissional da Saúde



○       Os próprios profissionais poderão utilizar o aplicativo para emitir recibos diretamente, de maneira prática e rápida.

  1. Representante Legal



○       Um representante poderá ser designado para emitir recibos em nome do profissional, desde que tenha uma procuração eletrônica feita pelo sistema e-CAC.

Adesão e Obrigações

Atualmente, o uso do Receita Saúde é opcional, mas se tornará obrigatório a partir de 2025. O aplicativo foi projetado exclusivamente para a emissão de recibos por pessoas físicas e está disponível para dispositivos móveis, tanto para sistemas iOS quanto Android.

Com essa inovação, a Receita Federal dá um passo importante para a modernização de processos fiscais, oferecendo uma solução que beneficia tanto profissionais da saúde quanto seus pacientes, ao mesmo tempo em que fortalece o combate a fraudes. O Receita Saúde é mais um exemplo de como a tecnologia pode tornar a vida mais simples e eficiente.

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