As responsabilidades do contador e o empresário como responsável solidário



A contabilidade de uma organização é feita por meio do registro de toda a movimentação existente dentro de um negócio, desde que tenha alterado a sua situação patrimonial, havendo ou não dinheiro envolvido na operação.

As responsabilidades do contador estão diretamente relacionadas com as do empreendedor ou administrador de um negócio. Ou seja, as desenvolvidas por esse profissional estão diretamente ligadas com as informações prestadas pela gestão da empresa.

Assim, podemos afirmar que ambos andam de mãos dadas na administração de um negócio. Cada um com suas responsabilidades administrativas e legais.

As responsabilidades do contador se dividem em três: civil, penal e tributária. Neste tópico, nós vamos detalhar cada uma delas.

A responsabilidade civil está relacionada à prática efetiva das técnicas contábeis executadas pelo profissional. Por exemplo, ele é responsável pela correta emissão do balanço patrimonial e transmissão das obrigações contábeis dentro do prazo previsto.

Caso o contador não cumpra com as obrigações inerentes às suas práticas operacionais, ele deve responder perante o cliente e à justiça, caso ela for acionada.

A responsabilidade penal é aquela em que o contador responderá pela prática de ações perante o Judiciário na esfera criminal, podendo inclusive ser obrigado a cumprir penas, dependendo de sua conduta.

Um exemplo desse tipo de responsabilidade é o ato ou indução à prática de “caixa 2”, considerado um crime pelo Código Penal Brasileiro. A responsabilidade tributária pressupõe basicamente a execução das atividades para a apuração dos impostos devidos pela empresa.

O contador é responsável pelo controle de créditos tributários, aplicação de alíquotas e outras questões que influenciam a emissão de guias para recolhimento dos tributos de uma empresa. No entanto, a responsabilidade do contador começa a partir do recebimento das informações de forma correta e no tempo ideal por parte do cliente.

No âmbito das responsabilidades, existe uma questão muito interessante denominada pelos especialistas e pela Lei de “solidariedade”.

Responsabilidade solidária significa que aquelas obrigações contábeis que vimos no item anterior sobre a responsabilização civil, penal e tributária são extensivas ao empresário, uma vez que os dados e informações essenciais para a realização de toda e qualquer prática contábil parte dele.

Sendo assim, o empresário é o responsável por transmitir ao contador as informações referentes ao seu negócio.

Todos aqueles fatos que modificaram a situação financeira ou patrimonial da sua organização devem ser informados ao contador por meio de documentos específicos, como notas fiscais, extratos bancários, boletos pagos, comprovantes etc.

Lembre-se: Problemas fiscais podem ser evitados quando a contabilidade adequada é implantada ao seu negócio.

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