Crédito para MEs e EPPs: o que é o PRONAMPE e como funciona


Instituído pelo Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma linha de crédito para pequenos negócios. O programa foi criado com o objetivo de fortalecer as empresas e conservar empregos neste momento de pandemia.

Por ser uma nova oportunidade de créditos, muitas dúvidas podem surgir aos empreendedores. E, pensando nisso, nós preparamos este post especial sobre como funciona o Pronampe. Continue a leitura e entenda!

Quem pode solicitar o PRONAMPE?

Podem solicitar a linha de crédito Microempreendedores Individuais, MicroEmpresas e Empresas de Pequeno Porte. Porém, o faturamento anual dos de cada negócio não pode ultrapassar certos valores. Confira abaixo:

  • MEI: faturamento até R$ 81 mil;

  • Microempresas: até R$ 360 mil;

  • Empresas de pequeno porte: até R$ 4,8 milhões.

Valores e taxas

O valor mínimo que pode ser financiado neste momento é R$ 15 mil. Por sua vez, o valor máximo que pode ser financiado depende do tempo de funcionamento da empresa. Negócios com menos de um ano de funcionamento têm um limite de empréstimo de até 50% (cinquenta por cento) do capital social ou até 30% (trinta por cento) da média do faturamento mensal, apurado desde o início das atividades. Já para as empresas com mais de 12 meses de funcionamento, o limite é 30% da receita bruta anual - calculada com base no ano de 2019.

As taxas de juros anual sob o financiamento é de 1,25%, mais a taxa SELIC. Além disso, o governo federal estendeu a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o dia 2 de outubro de 2020.

Pagamentos

Outra vantagem desta linha de crédito é a carência para início de pagamento. São oito meses de carência e os valores podem ser quitados em até 36 vezes.

Para os empreendedores que sofreram os impactos das quarentena, essa pode ser uma ótima oportunidade para se manter no mercado. Quer saber mais sobre como contratar essa linha de crédito? Entre em contato, essas e outras dicas você encontra com nossos especialistas!

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FONTES:

https://m.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/saiba-tudo-sobre-o-pronampe,90300604aa332710VgnVCM1000004c00210aRCRD

http://www.caixa.gov.br/empresa/credito-financiamento/capital-de-giro/pronampe/Paginas/default.aspx


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